Prefeita de Areia Branca, Luana Pedroza, tem mandato cassado pelo TRE

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), em sessão realizada nesta segunda-feira (14), em dissonância com a Procuradoria Regional Eleitoral, decidiu cassar os diplomas da atual prefeita do município de Areia Branca, Luana Pedrosa Bruno e de sua vice, Lidiane Michele Campos Garcia, aplicando-lhe uma multa de R$ 5 mil, individualmente, declarado-as inelegíveis para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes.

Decidiu, também, aplicar multa de R$ 10 mil, a Manuel Cunha Neto e José Bruno Filho, respectivamente, deixado-os inelegíveis na forma do artigo 1º, I, alínea j da LC 64/90, por terem praticados condutas vedadas aos agentes públicos, captação ilícita de sufrágio, uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.

Após o julgamento dos embargos ou exaurido prazo para sua apresentação, será encaminhado ofício ao Juízo da 32ª Zona Eleitoral, para cumprir a decisão, determinando a posse imediata do Presidente da Câmara Municipal na Chefia do Executivo, posto declarados nulos os votos obtidos no pleito de 2012, a teor do artigo 224 do Código Eleitoral, devendo ainda serem realizadas eleições suplementares no Município de Areia Branca.

A Corte determinou que sejam remetidas cópia integral dos autos e remessa ao Ministério Público da Comarca de Areia Branca/RN, para que seja apurado o cometimento de atos de improbidade administrativa, tendo em vista terem sido realizadas nomeações de candidatos aprovados em concurso com prazo de validade vencido, bem assim apurar se houve o cometimento de crime previsto no Decreto Lei 201/67. O Desembargador João Rebouças se declarou impedido para funcionar no presente feito.

Fonte: Jornal de Hoje

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Justiça Federal fará leilão online no dia 22 de julho

A Justiça Federal de Mossoró em conjunto com o leiloeiro oficial Davi Eduardo Paulim realizam leilão presencial e eletrônico no dia 22 de julho de 2014, às 10h, na Justiça Federal e com lances online de qualquer lugar do país, pelo site www.leiloesjudiciais.com.br.

No evento, como destaque serão leiloados imóveis urbanos, comerciais e rurais em Mossoró, Areia Branca e Carnaubais. Além disso, veículos, combustíveis, máquinas e outros bens fazem parte do pregão, alguns poderão ser parcelados.

O lote 001 é composto por instalações para posto de combustível Avaliado em R$ 1.200.000,00 o lance mínimo é de R$ 720.000,00.

De acordo com o edital, para participar do leilão online, basta efetuar o cadastro até 24 horas antes do leilão. Quem preferir ir pessoalmente, deve comparecer no dia e horário marcado pela Justiça portando documentos pessoais.

Fonte: Gazeta Do Oeste  

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Final

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Preços dos combustíveis serão reajustados no RN e em outros estados

Os novos preços dos combustíveis para os Estados de Alagoas, Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e para o Distrito Federal foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na quarta-feira passada, 9.

A informação consta no Diário Oficial da União de ontem, 10.  A publicação aponta que, no RN, o preço médio ponderado ao consumidor final com relação à gasolina ficou estabelecido em 3,0310.  Já o do diesel será de R$ 2,4780. Os novos valores começam a valer dia 16 de julho e serão utilizados como parâmetro para cobrança do consumidor final.

Para o mototaxista, Ricardo Andrade, o aumento contraria a política adotada pelo Governo Federal para conter a inflação. “Acho que o aumento é errado. O salário mínimo é elevado anualmente, enquanto os preços dos combustíveis sofrem reajustes com mais frequência. Esses acréscimos não condizem com as medidas adotadas pelo governo, que sobe os juros para inibir a inflação. Com os reajustes dos combustíveis, o efeito poderá ser contrário para a economia. Além disso, esse aumento afeta diretamente os preços dos outros produtos”, declarou.

Raylane Ferreira, agente de pesquisa e mapeamento do IBGE, mora atualmente no Ceará, mas se dirige ao Rio Grande do Norte todas as semanas. Para ela, a elevação dos preços, certamente, encarecerá o orçamento. “O que o aumento da gasolina pode afetar na minha vida é o aumento das passagens dos transportes alternativos, como mototáxi, que é o meio que mais utilizo quando preciso me locomover na cidade”, disse.

Política fazendária

O Conselho Nacional de Política Fazendária é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda. O órgão tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados brasileiros. Para isso, as secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (COTEPE). A Cotepe se reúne para discutir temas em finanças públicas, que possuem interesse comum. Desse modo, esses assuntos serão decididos nas reuniões periódicas do Confaz.

Os resultados das decisões são concretizados por meio de convênios, protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho. Em geral, as ações executadas abordam concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em colaboração com o Conselho Monetário Nacional.

Fonte: Gazeta do Oeste