O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato e os direitos políticos, por oito anos, da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e mandou que fosse empossado no cargo o vice-governador Robinson Faria (PSD). A decisão é considerada inédita porque seria a primeira vez que um gestor perde o mandato por causa de uma eleição que não foi a sua.
O tema em questão era a manutenção, ou não, do afastamento da prefeita Cláudia Regina (DEM) que foi cassada, tendo as ações de Rosalba durante a campanha municipal de 2012, como principais argumentos. O julgamento em primeira instância, não previa a cassação da governadora, no entanto, o TRE tomou como base uma recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pediu a inclusão de inelegibilidade dela como parte extensiva reivindicada, em aparte, pelo desembargador Nilson Cavalcanti.
A decisão pegou de surpresa não apenas a governadora, mas toda a cena política do Estado, não só por este motivo, mas também pelo fato de, ao invés de determinar a posse do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), mandou que o vice-governador assumisse, quando se instituiu que a necessidade de realização de uma nova eleição. Como Rosalba Ciarlini foi eleita em 2010 em primeiro turno, entende-se que tanto ela quanto Robinson perdem o mandato automaticamente.
Fonte: Jornal de Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário