A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estava em discussão de
mais seis municípios no Estado. Entretanto, a presidenta Dilma Rousseff
vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava,
fundia e desmembrava municípios. As cidades que seriam criadas eram
Piriqui (Canguaretama); Maisa (Mossoró); Diogo Lopes (Macau); Soledade
(Apodi); São Geraldo (Caraúbas) e São Bernardo (Luís Gomes).
No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra
no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao
Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje
ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que
colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a
medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que
acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da
estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda,
que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que
permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o
crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na
repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso,
acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em
prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades
financeiras
Fonte: Jornal de Fato
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