O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ingressou com
denúncia e ação civil pública por improbidade administrativa contra a
gestora afastada do Bolsa Família em Frutuoso Gomes, Ivonete Cavalcante
da Silva, e mais cinco envolvidas em fraudes no programa. Elas todas
poderão responder por estelionato, e Ivonete Cavalcanti ainda por
prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico).
Denúncias feitas ao MPF, em junho de 2013, apontaram diversas
irregularidades na gestão do Bolsa Família em Frutuoso Gomes. O programa
estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de prejudicar
pessoas com as quais a gestora não simpatizava, além de haver indícios
de inclusão de dados falsos em diversos cadastros. Junto às denúncias,
foi entregue um abaixo-assinado subscrito por 57 moradores da cidade.
Ouvidos pelo MPF, alguns desses moradores acusaram Ivonete Cavalcante
de preencher os dados de cadastro de algumas famílias, mas não efetuar o
lançamento no sistema. Isso impedia a renovação, resultando no bloqueio
dos benefícios.
De acordo com as declarações, a gestora afirmava que “o sistema
estava fora do ar”. Em um dos casos, a bolsa só voltou a ser recebida
após a cidadã enviar a documentação diretamente ao Ministério do
Desenvolvimento Social, em Brasília.
Afastamento
Segundo a denúncia e ação do MPF, “após a colheita das provas e no
decorrer da instrução do Inquérito Civil (...), constatou-se que Ivonete
Cavalcante da Silva estava intimidando as pessoas que noticiaram as
irregularidades a este Órgão Ministerial”. O texto é de autoria do
procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins. A intimidação
consistia principalmente em ameaças de perda do benefício.
Diante dos indícios de irregularidades e da interferência de Ivonete
Cavalcante durante a instrução do Inquérito Civil, o MPF ajuizou Ação
Cautelar Cível (0000307-29.2013.4.05.8404) que resultou em uma liminar,
concedida no último mês de outubro, determinando o afastamento da
gestora por 180 dias de “seu cargo/função de gestora do Programa Bolsa
Família ou de qualquer outro cargo ou função que ela desempenhe no
Município de Frutuoso Gomes”.
Suspensão
As demais denunciadas por estelionato foram Maria da Luz de Andrade;
Maria Alteice de Oliveira; Márcia Bezerra da Silva; Maria Verônica
Carlos; e Maria Elineuza de Queiroz. As cinco reconheceram, em
depoimento, terem incluído dados falsos em seus cadastros para não
perderem os benefícios. Elas declararam não ter emprego, carteira
assinada ou não possuírem renda certa, embora quatro fossem funcionárias
contratadas da Prefeitura de Frutuoso Gomes e Márcia Bezerra bolsista
do Peti no Município.
Crimes
Em relação às cinco envolvidas que reconheceram a inclusão de dados
falsos em seus cadastros, Ivonete Cavalcante declarou ao MPF não possuir
qualquer responsabilidade pelas informações prestadas, mesmo tendo
conhecimento de que eram inverídicas. Porém, dentre as obrigações do
gestor do Cadastro Único do Bolsa Família, está a de apurar e denunciar
“o recebimento indevido de benefício do Programa, resultado do
fornecimento de informações falsas no cadastramento ou na atualização
cadastral”.
Além do crime de estelionato, caso a Justiça receba a denúncia,
Ivonete Cavalcante poderá responder por prevaricação, ao não preencher
no sistema os dados cadastrais de alguns dos beneficiados pelo programa;
e por inserção de dados falsos em sistema de informação, pois sete
beneficiários do Bolsa Família afirmaram que ela modificou seus dados ao
incluir no CadÚnico.
Novas denúncias
As investigações do Ministério Público Federal a respeito das
suspeitas de fraude na gestão do Bolsa Família em Frutuoso Gomes terão
continuidade e poderão resultar em novas denúncias envolvendo outros
participantes do programa. Informações iniciais apontaram que a gestora
afastada pode ter envolvimento na fraude de mais de uma centena de
cadastros.
A denúncia do MPF irá tramitar na 12ª Vara da Justiça Federal sob o
número 0000017-77.2014.4.05.8404 e a ação civil pública com o número
0800007-97.2014.4.05.8404S. (Com informações do MPF)
Fonte: Jornal O Mossoroense
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