O Ministério Público do Rio Grande do Rio Grande do Norte firmou acordo com o Município de Natal para manutenção da área da praia de Ponta Negra utilizada para atracar embarcações de pescadores daquela localidade e que seria alterada para finalização do projeto de enrocamento de pedras ao longo da orla.
A pesca artesanal praticada próximo ao Morro do Careca é uma das fontes de renda de aproximadamente 40 famílias, esteve ameaçada pelas obras, mas foi assegurada ao final de audiência realizada na manhã desta terça-feira, dia 07/01.
“Para o Ministério Público o acordo foi muito positivo porque comprovou a importância das intervenções na orla serem realizadas de forma participativa, com a oitiva de pessoas que trabalham e conhecem a área, conforme determina a Lei 7661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”, destacou a Promotora de Justiça Gilka da Mata.
“Para o Ministério Público o acordo foi muito positivo porque comprovou a importância das intervenções na orla serem realizadas de forma participativa, com a oitiva de pessoas que trabalham e conhecem a área, conforme determina a Lei 7661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”, destacou a Promotora de Justiça Gilka da Mata.
Em novembro do ano passado, os pescadores procuraram o Município para que o projeto fosse alterado, e o pedido foi negado. Em seguida, o Ministério Público foi acionado pelos próprios pescadores na tentativa de uma solução para o problema. O MP realizou audiências com representantes da Prefeitura e dos pescadores.
A prova definitiva de que as embarcações ficariam impossibilitadas de atracarem com a finalização do projeto de enrocamento se deu com o “Teste da rampa”, realizado no dia 21 de dezembro. Na ocasião, os pescadores não conseguiram atracar os barcos utilizados em Ponta Negra através de rampa instalada pela Prefeitura para a área sobre o enrocamento, pois as embarcações são pesadas e precisam de um local mais plano para serem atracadas.
Na audiência desta terça-feira, o Município reconheceu a importância de manter essa atividade tradicional na praia e acordou alterar o projeto para deixar a área livre de pedras.
O representante dos pescadores, Gilberto Cardoso do Nascimento, alertou para a necessidade de aprimoramento do projeto, para possibilitar o acesso de veículos de socorro à praia, tais como Corpo de Bombeiros, ambulâncias, reboques, entre outros. O Município também concordou com a sugestão e providenciará essa diligência.
Na audiência desta terça-feira, o Município reconheceu a importância de manter essa atividade tradicional na praia e acordou alterar o projeto para deixar a área livre de pedras.
O representante dos pescadores, Gilberto Cardoso do Nascimento, alertou para a necessidade de aprimoramento do projeto, para possibilitar o acesso de veículos de socorro à praia, tais como Corpo de Bombeiros, ambulâncias, reboques, entre outros. O Município também concordou com a sugestão e providenciará essa diligência.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPRN
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